Autor: Caio Joppert
O biogás e biometano é uma realidade fora do Brasil, principalmente na Europa. Mas o setor energético no Brasil ainda tem receio de investir em empreendimentos de biogás e biometano, e um dos principais motivos é a impressão de que aspectos regulatórios e normativos ainda não estão estabelecidos no Brasil. No entanto, as regulações e normas técnicas estão avançando rapidamente no Brasil, e muita coisa já foi desenvolvida ou está em fase final de discussão pelos comitês técnicos. Neste post, a FIGENER mostra em qual nível estão as regulações e normas para biogás e biometano no Brasil, em nível federal e estadual, bem como os estímulos que já existem para produção destes biocombustíveis e a inserção deles na matriz energética.
HÁ NORMAS E REGULAÇÕES BRASILIERAS SOBRE BIOGÁS E BIOMETANO NO BRASIL?
Sim, e a regulação e normas no Brasil estão muito bem consolidadas. A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regula, desde 2015, como deve ser a mistura de gases combustível para ser denominada “biometano”, determinando o nível mínimo de metano e níveis máximos de gás carbônico e contaminantes como H2S e siloxanos (veja nosso post sobre os aspectos técnicos do biogás e biometano para entender mais e os critérios para usar o biometano como substituto do gás natural. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) também tem normas para determinação dos contaminantes do biogás, sendo que algumas normas relacionadas ao gás natural podem ser estendidas para o biometano, conforme indicado pela ANP. Por fim, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regula as instalações de geração elétrica, para as quais o biogás pode ser usado como combustível. A imagem abaixo mostra um resumo das principais regulações e normas em relação ao biogás e biometano.
E INCENTIVOS PARA BIOGÁS E BIOMETANO NO BRASIL?
Existem, também, incentivos nacionais na forma de políticas específicas e de isenções de impostos para biogás e biometano. Destaque especial deve ser dado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina, dentre outros, que o resíduo seja explorado em todas as frentes, incluindo a energética, o que incentiva a produção de biogás através de resíduos sólidos urbanos (RSU); o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determinou, dentro outros, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033, o que incentiva a ampliação do tratamento de esgoto, no qual biogás pode ser gerado em Estações de tratamento de esgoto (ETE); a Política Nacional de Biocombustíveis (ReovaBio) que prevê a comercialização de créditos (CBios) gerados a partir da produção e comercialização de biocombustíveis – incluindo biogás e biometano – gerando receita extra para os empreendimentos envolvendo bioenergia e, por fim, a Resolução n° 482/2012 da ANEEL, que já foi citada, permite que microgerações distribuídas (até 5MW) tenham benefícios e operam no regime de compensação. Cabe citar, também, que existem incentivos de ICMS (convênio 24 de 09/04/2016) e o próprio Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário desde 2017.
E OS ESTADOS, TÊM PAPEL NO ESTÍMULO E INCENTIVOS AO BIOGÁS E BIOMETANO?
Sim. Praticamente todas as Unidades da Federação têm alguma política estadual de incentivo indireto ao biogás e biometano (políticas que incentivam bioenergia, energias renováveis, controle de mudanças climáticas e geração distribuída). Alguns estados já têm políticas de incentivos e programas específicos para biogás e biometano, ao passo que outros estados estão elaborando tais políticas em suas câmaras legislativas. Por fim, o Estado de São Paulo se destaca por ser o único estado que já tem uma regulação estadual para a injeção de biometano na rede canalizada, através da deliberação ARSESP Nº 744, de 26/07/2017. A tabela a seguir mostra um raio-x dos estados brasileiros no que se refere às políticas de incentivo e regulações para uso de biogás e biometano.
O QUE TEMOS ATUALMENTE É SUFICIENTE PARA FAZER O BIOGÁS E BIOMETANO CRESCER NO BRASIL?
Apesar de os aspectos regulatórios e normativos no Brasil estarem bem esquadrinhados, os incentivos para estes biocombustíveis ainda são um pouco tímidos no Brasil. Tomando como exemplo a Europa, referência em biogás e biometano no mundo, os próximos passos seriam incentivos financeiros específicos para biogás e biometano (linhas de crédito para equipamentos, maior isenção de impostos), estabelecimento de percentuais mínimos de mistura de biometano em rede canalizada como obrigação das concessionárias de gás nos estados e uma maior inclinação política geral no incentivo às energias renováveis e energia da biomassa.
Na próxima postagem, falaremos mais sobre os potenciais e oportunidades com biogás e biometano – e onde a FIGENER pode atuar com sua experiência e corpo técnico qualificado em projetos envolvendo estes biocombustíveis. Fiquem ligados!